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Homologação individual de veículos importados em Portugal

Homologação individual (IMT)

Um veículo importado de fora da UE geralmente não tem um certificado de conformidade válido para Portugal, pelo que necessita de uma homologação individual junto do IMT: uma avaliação técnica detalhada que pode incluir ensaios laboratoriais e uma inspeção física, realizada por um laboratório de ensaios acreditado antes de o IMT conceder a aprovação.

O processo, passo a passo

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    Análise da documentação

    Verificamos se o veículo tem algum certificado de conformidade utilizável ou se necessita da via completa de homologação individual.

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    Dossiê técnico e ensaios laboratoriais

    Um laboratório de ensaios acreditado avalia o veículo e, quando necessário, realiza ensaios físicos face aos requisitos portugueses e da UE.

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    Inspeção física

    O próprio veículo é inspecionado como parte do relatório técnico do laboratório.

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    Aprovação do IMT

    Depois de concluído o relatório do laboratório, o IMT analisa-o e concede a homologação individual.

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    Matrícula

    Com a homologação concedida, o veículo pode ser matriculado.

Duração típica

Varia consoante o veículo e a quantidade de trabalho técnico e laboratorial necessário. Damos-lhe uma estimativa realista após analisarmos o seu veículo.

Custos

A taxa de registo do IMT para veículos que necessitam de homologação individual é um valor fixo (165 € segundo a tabela mais recentemente publicada), separado da taxa de avaliação técnica do laboratório acreditado. Apresentamos o valor total após analisarmos o seu veículo.

Entidade responsável: IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes)

Perguntas frequentes

A homologação individual é o mesmo processo que legalizar um carro que já tem um COC válido?

Não. Um veículo com um certificado de conformidade válido passa, na generalidade, por um processo de legalização administrativo e fiscal. A homologação individual é a via mais exigente, para veículos que não têm esse certificado, o que abrange a grande maioria dos veículos importados de fora da UE.

Qual é a base legal deste processo?

É regulado pelo Decreto-Lei n.º 116/2014 e pelo Regulamento (UE) 2018/858, sendo o IMT a autoridade nacional responsável por avaliar e aprovar os pedidos de homologação individual.

Ainda não tem o veículo?

A HomologateMyCar trata do que acontece assim que o veículo chega à Europa. Se ainda não o importou: a nossa empresa irmã DriveSino exporta veículos da China para Portugal e tem o seu próprio guia de importação.

Guia de importação da DriveSino para Portugal

Fontes